Leonardo Manzan, empresário e tributarista, explica que o mercado de créditos de carbono se consolidou como ferramenta estratégica para mitigar emissões e fomentar práticas sustentáveis em diversos setores. No cenário internacional, a negociação desses ativos ganha relevância com a ampliação de acordos climáticos e a crescente pressão por redução de gases de efeito estufa.
No entanto, a tributação aplicável às operações transfronteiriças ainda gera dúvidas e desafios jurídicos. Com a reforma tributária em curso no Brasil, torna-se imprescindível compreender como alinhar a regulação nacional às normas globais, garantindo competitividade e segurança para as empresas que atuam nesse segmento.
Créditos de carbono e harmonização tributária segundo Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, os créditos de carbono não devem ser analisados apenas sob a ótica ambiental, mas também como ativos com impacto fiscal relevante. As operações internacionais envolvem diferentes legislações e regimes de tributação, o que pode gerar risco de bitributação ou de insegurança jurídica para as companhias. Nesse contexto, a criação de regras claras sobre incidência do IBS e da CBS é crucial para garantir previsibilidade e incentivar a participação do Brasil nesse mercado em expansão.
Outro ponto importante está relacionado à classificação dos créditos de carbono como mercadoria, serviço ou ativo financeiro. Essa definição influencia diretamente a forma de tributação e deve ser objeto de regulamentação detalhada. Sem esse alinhamento, empresas correm o risco de enfrentar interpretações divergentes entre órgãos fiscais, o que pode comprometer a atratividade de investimentos.
Estratégias jurídicas para operações internacionais
A tributação dos créditos de carbono exige planejamento criterioso. Especialistas recomendam a análise preventiva de tratados internacionais firmados pelo Brasil, que podem oferecer caminhos para evitar bitributação. Além disso, a adoção de contratos que especifiquem claramente a responsabilidade pelo pagamento de tributos contribui para reduzir conflitos entre as partes envolvidas.
O uso de estruturas societárias bem planejadas também desempenha papel essencial. Companhias que atuam em múltiplas jurisdições precisam avaliar a localização de suas operações e a melhor forma de organizar fluxos financeiros, considerando as particularidades de cada regime fiscal. Essas medidas fortalecem a governança tributária e asseguram maior competitividade no mercado global de carbono.
Reforma tributária e o fortalecimento do mercado sustentável
Conforme analisa Leonardo Manzan, a reforma tributária pode representar oportunidade para consolidar o Brasil como protagonista na economia verde. A simplificação da arrecadação e a possibilidade de aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre operações ambientais criam ambiente favorável ao desenvolvimento do setor. Contudo, a regulamentação precisa ser construída em sintonia com padrões internacionais, evitando divergências que possam limitar a participação do país em mecanismos globais de compensação.
A transição para esse novo sistema exigirá diálogo constante entre governo, empresas e entidades regulatórias. A construção de um marco fiscal claro e estável permitirá que os créditos de carbono sejam não apenas instrumentos de sustentabilidade, mas também ativos com relevância econômica e fiscal.
Segurança jurídica e atração de investimentos
A previsibilidade normativa é fator determinante para que investidores estrangeiros direcionem recursos ao mercado brasileiro de créditos de carbono. A existência de regras tributárias transparentes, alinhadas a padrões internacionais, amplia a confiança dos agentes econômicos e estimula a formação de parcerias estratégicas. Nota-se também que a segurança jurídica favorece a precificação dos ativos, tornando-os mais competitivos em âmbito global.
Empresas que estruturam políticas internas de governança tributária e adota práticas de conformidade ambiental tendem a se destacar nesse ambiente. Essa combinação fortalece a reputação corporativa e contribui para a captação de recursos em condições mais vantajosas.
Créditos de carbono como ativo estratégico no Brasil
Para Leonardo Manzan, os créditos de carbono representam não apenas uma resposta às demandas ambientais, mas também oportunidade de desenvolvimento econômico. A integração entre regulação fiscal, compromissos internacionais e inovação empresarial será determinante para que o Brasil aproveite seu potencial nesse mercado.
Assim, a tributação adequada, aliada à segurança jurídica e à governança transparente, permitirá que os créditos de carbono internacionais consolidem-se como ativo estratégico. Com isso, o país poderá se posicionar como protagonista da economia verde global, conciliando sustentabilidade, crescimento e competitividade empresarial.
Autor: Bruna Coutov
