Nova regra de prevenção a fraudes atingirá determinadas transferências de criptoativos para empresas estrangeiras e carteiras de autocustódia a partir de 2027.
O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para aumentar o controle sobre transferências de criptomoedas e reduzir o risco de fraudes envolvendo ativos digitais. A principal mudança prevê que determinadas transferências de criptoativos superiores a US$ 10 mil poderão sofrer uma espera de até 24 horas antes de serem concluídas. A medida foi anunciada em 7 de agosto e faz parte do esforço do regulador para acompanhar o crescimento do mercado de ativos virtuais no país. (Reuters)
A regra terá impacto principalmente sobre transferências destinadas a empresas estrangeiras de ativos virtuais ou para carteiras de autocustódia, aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves de acesso aos seus criptoativos. O limite de US$ 10 mil poderá ser considerado tanto em uma única operação quanto na soma das transferências realizadas pelo cliente durante o mesmo dia. A previsão é que a medida entre em vigor em 2027. (Reuters)
Por que o Banco Central decidiu criar a espera?
Segundo o Banco Central, a mudança está relacionada ao aumento da utilização de ativos virtuais, incluindo stablecoins, para movimentar rapidamente recursos obtidos por meio de golpes e outros crimes financeiros. A possibilidade de interromper temporariamente determinadas operações cria uma janela adicional para que instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais analisem transações consideradas suspeitas. (Reuters)
A lógica da medida é semelhante à de outros mecanismos de prevenção a fraudes existentes no sistema financeiro. Em vez de permitir que uma operação considerada de maior risco seja concluída imediatamente, a instituição poderá utilizar o período adicional para verificar informações e avaliar o comportamento da transação. O objetivo é aumentar a possibilidade de identificar operações suspeitas antes que os recursos sejam definitivamente transferidos.
O Banco Central destacou, porém, que a medida não representa um congelamento de ativos. A espera de até 24 horas é temporária e não significa que uma transferência legítima será bloqueada permanentemente. Além disso, a regra poderá alcançar outras operações que necessitem de análise mais detalhada de acordo com as políticas de gerenciamento de risco das instituições. (Reuters)
A preocupação com fraudes acompanha o crescimento da utilização de ativos digitais no Brasil. Criptomoedas permitem movimentações rápidas e podem ser transferidas entre diferentes plataformas e carteiras, inclusive para fora do sistema financeiro tradicional. Para os reguladores, essa característica exige mecanismos capazes de identificar operações incompatíveis com o perfil do usuário ou que apresentem sinais de irregularidade.
Quem poderá ser afetado pela nova regra?
A mudança não significa que todas as compras ou vendas de Bitcoin acima de US$ 10 mil ficarão automaticamente paradas por 24 horas. O foco está em determinadas transferências de criptoativos, especialmente aquelas superiores ao limite e destinadas a empresas estrangeiras do setor ou a carteiras de autocustódia. O próprio Banco Central informou que a medida está relacionada a operações que necessitam de análise adicional de risco. (Reuters)
Na prática, um investidor que transfira uma quantidade significativa de Bitcoin ou outro ativo digital para uma carteira sob seu próprio controle poderá ser submetido ao procedimento. O mesmo pode acontecer quando os recursos forem enviados para determinadas empresas estrangeiras de ativos virtuais. O limite também poderá ser calculado pela soma das operações realizadas pelo mesmo cliente ao longo de um único dia.
Isso é especialmente relevante para investidores que movimentam grandes quantias entre corretoras e carteiras pessoais. Uma operação que normalmente seria concluída rapidamente poderá exigir planejamento adicional, principalmente quando estiver próxima do limite estabelecido. Para pequenos investidores, por outro lado, a regra tende a ter impacto mais limitado, já que o gatilho anunciado está relacionado a transferências acima de US$ 10 mil.
Outro ponto importante é diferenciar transferência de criptoativos de uma simples variação no preço do Bitcoin. A nova regra não determina que o usuário espere 24 horas para comprar ou vender Bitcoin apenas porque a operação possui valor elevado. O mecanismo está relacionado à movimentação dos ativos e às situações que exigem análise de risco.
O Banco Central já vem ampliando a estrutura regulatória para o mercado de ativos virtuais. Em regulamentação que entrou em vigor em 2026, o órgão passou a estabelecer regras para instituições que prestam serviços relacionados a criptoativos e também disciplinou determinadas operações envolvendo ativos virtuais no mercado de câmbio. (Banco Central do Brasil)
O que muda para quem investe em Bitcoin no Brasil?
Para o investidor comum, a principal mudança será a necessidade de considerar possíveis períodos de espera ao movimentar valores elevados. Quem pretende transferir mais de US$ 10 mil para uma carteira própria ou para determinadas plataformas estrangeiras deverá levar em conta que a operação poderá passar por uma análise adicional antes da conclusão.
A medida pode aumentar a segurança, mas também reduz parte da velocidade que tradicionalmente é associada às criptomoedas. Uma das características mais valorizadas do Bitcoin é justamente a possibilidade de movimentar ativos sem depender dos horários tradicionais dos bancos. Com mecanismos regulatórios adicionais, determinadas operações poderão passar a ter uma etapa de verificação antes de serem efetivadas.
Para as empresas que atuam com ativos digitais, o impacto também será relevante. Corretoras e prestadores de serviços precisarão aprimorar mecanismos de monitoramento e identificação de transações consideradas de maior risco. Isso poderá aumentar custos operacionais, mas também tende a elevar o nível de controle sobre um mercado que vem sendo cada vez mais integrado ao sistema financeiro.
O desafio será encontrar um equilíbrio entre segurança e agilidade. Regras muito flexíveis podem deixar espaço para golpes e movimentações ilícitas, enquanto controles excessivamente rígidos podem dificultar operações legítimas e reduzir a eficiência do mercado. O Banco Central sinaliza que a nova medida busca justamente ampliar a capacidade de prevenção sem transformar a regra em um bloqueio permanente. (Reuters)
Para quem utiliza Bitcoin no Brasil, portanto, a principal recomendação é acompanhar as regras que serão detalhadas até a entrada em vigor da medida. O limite de US$ 10 mil não significa uma proibição de transferências acima desse valor, mas poderá fazer com que determinadas operações passem por uma análise e permaneçam pendentes por até 24 horas.
A decisão mostra também como o mercado brasileiro de criptomoedas está entrando em uma fase de maior supervisão. O Banco Central vem criando mecanismos para acompanhar operações com ativos virtuais, enquanto busca reduzir riscos relacionados a fraudes, lavagem de dinheiro e outras irregularidades. (Banco Central do Brasil)
