Para o renomado advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho tem se tornado um tema cada vez mais relevante e discutido na sociedade contemporânea. Isso porque, apesar dos avanços legais e sociais na luta pelos direitos trabalhistas desses indivíduos, ainda há muitas barreiras e preconceitos a serem superados. Quer saber mais sobre esse importante assunto? Continue lendo:
O Direito Trabalhista
O direito trabalhista é fundamental para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário ao mercado de trabalho e possam exercer suas atividades laborais com dignidade e segurança. Para isso, existem diversas leis e normas que protegem e promovem a inclusão desses trabalhadores.
A Lei nº 8.213/91, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade de as empresas com mais de 100 funcionários reservarem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. Além disso, como explica Francisco de Assis e Silva JBS, a lei também prevê que as empresas devem oferecer condições adequadas de trabalho e treinamento para esses trabalhadores.
Outra importante legislação é o Decreto nº 3.298/99, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse decreto estabelece, por exemplo, que as empresas devem garantir a acessibilidade física de seus espaços e equipamentos, bem como oferecer adaptações necessárias para que as pessoas com deficiência possam exercer suas funções com segurança.
Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, as pessoas com deficiência também têm direito a benefícios trabalhistas específicos, como o auxílio-inclusão, que é um benefício pago pela Previdência Social para as pessoas com deficiência que trabalham e têm renda mensal limitada.
Os desafios encontrado por quem tem deficiência no mercado de trabalho
Apesar dessas garantias legais, ainda há muitos desafios a serem superados para que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno e igualitário ao mercado de trabalho, comenta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS. A falta de acessibilidade e de adaptação das empresas, a discriminação e o preconceito ainda são obstáculos que dificultam a inclusão desses trabalhadores.
Por isso, é fundamental que as empresas e a sociedade em geral estejam atentas e comprometidas em garantir o direito trabalhista das pessoas com deficiência, reitera Francisco de Assis e Silva JBS. É preciso investir em políticas de inclusão e acessibilidade, oferecer treinamento e capacitação para esses trabalhadores, e combater qualquer forma de discriminação ou preconceito.
