H.R. 10357 estabelece propostas para Bitcoin, stablecoins, mineração, staking e declaração de operações, mas ainda precisa avançar no Congresso americano
O Congresso dos Estados Unidos avançou em uma proposta que pretende reformular parte das regras tributárias aplicadas a Bitcoin e outros ativos digitais. O projeto H.R. 10357, chamado Digital Asset Tax Certainty Act, foi aprovado em 16 de setembro pelo Comitê de Ways and Means da Câmara dos Representantes por 38 votos a 5 e encaminhado para análise do plenário da Casa. A proposta busca estabelecer regras específicas para tributação, declaração e tratamento de diferentes operações envolvendo criptoativos. (Ways and Means)
A iniciativa foi apresentada em 14 de setembro e ainda está em tramitação. Isso significa que as regras previstas no projeto não estão valendo para contribuintes americanos neste momento e podem sofrer alterações durante o processo legislativo. O registro oficial do Congresso identifica o H.R. 10357 como uma proposta destinada a alterar o Internal Revenue Code de 1986 para reformar o tratamento tributário dos ativos digitais. (GovInfo)
Entre os assuntos incluídos estão pequenas transações, operações com stablecoins, mineração, staking, empréstimos de ativos digitais, doações e mecanismos de declaração fiscal. A proposta também busca aproximar algumas regras aplicadas aos criptoativos daquelas utilizadas para determinados ativos financeiros tradicionais. (Ways and Means)
Projeto cria regras específicas para Bitcoin e outros ativos digitais
Uma das principais propostas do H.R. 10357 é estabelecer um tratamento tributário mais detalhado para diferentes tipos de operações realizadas com ativos digitais. O texto prevê mudanças na forma como determinadas transações são registradas e declaradas, buscando diferenciar operações rotineiras de movimentações com impacto tributário mais relevante.
O projeto também prevê uma isenção para determinadas taxas de rede e transação de até US$ 10, de acordo com a descrição divulgada pelo Comitê de Ways and Means. A intenção apresentada pelos autores é reduzir a quantidade de obrigações fiscais relacionadas a pequenas operações realizadas com ativos digitais. (Ways and Means)
Outra alteração proposta envolve a aplicação das chamadas regras de wash sale e constructive sale aos ativos digitais. Essas normas existem no sistema tributário americano para determinadas operações com ativos financeiros e estão relacionadas a estratégias de reconhecimento de perdas e ganhos para fins fiscais. A proposta busca ampliar esse conjunto de mecanismos para o mercado de criptoativos. (Ways and Means)
O projeto também permitiria que determinados operadores e negociadores de ativos digitais utilizassem o sistema de contabilização mark-to-market, aproximando o tratamento de determinados criptoativos daquele aplicado a instrumentos financeiros tradicionais. A medida faz parte da tentativa de criar maior uniformidade no tratamento tributário do setor. (Ways and Means)
Mineração, staking e stablecoins entram na proposta
A mineração e o staking também estão entre os temas contemplados pelo projeto. Essas atividades são importantes para diferentes redes de blockchain e podem gerar recompensas em ativos digitais para participantes que contribuem para a validação ou funcionamento dos sistemas.
O texto busca esclarecer como essas recompensas devem ser tratadas para fins tributários. Segundo o Comitê de Ways and Means, a proposta estabelece regras para a tributação de mineração e staking, dois segmentos que atualmente apresentam desafios específicos para a aplicação das normas fiscais tradicionais. (Ways and Means)
As stablecoins também aparecem no projeto, especialmente aquelas vinculadas ao dólar americano. A proposta estabelece tratamento específico para determinadas transações realizadas com stablecoins qualificadas, buscando definir quando uma operação deverá ou não gerar determinados cálculos de ganho ou perda para fins fiscais. (Congressman Mike Kelly)
A proposta ainda trata de doações realizadas com ativos digitais. O texto prevê que determinados ativos digitais amplamente negociados possam receber tratamento semelhante ao de valores mobiliários negociados publicamente quando utilizados em contribuições beneficentes. Isso poderia modificar a forma como algumas doações em criptomoedas são consideradas no sistema tributário americano. (Ways and Means)
Projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso
Apesar da aprovação no Comitê de Ways and Means, o H.R. 10357 ainda não se transformou em legislação. A votação de 38 a 5 foi uma decisão de comissão que determinou o encaminhamento favorável do projeto à Câmara dos Representantes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pelas etapas legislativas seguintes e, caso seja aprovada pelo Congresso, dependerá da sanção presidencial. (Ways and Means)
O estágio atual também significa que o texto pode sofrer novas alterações. Durante a análise do comitê, uma emenda substitutiva foi aprovada por votação oral, enquanto duas emendas apresentadas pelo deputado Lloyd Doggett não foram aprovadas. O texto encaminhado à Câmara, portanto, corresponde à versão modificada durante a tramitação na comissão. (Ways and Means)
A discussão ocorre em um momento de ampliação do debate regulatório sobre criptomoedas nos Estados Unidos. Além da questão tributária, parlamentares americanos discutem regras para o funcionamento do mercado de ativos digitais, competências dos órgãos reguladores e tratamento de stablecoins e outros instrumentos baseados em blockchain.
Para investidores e empresas que atuam com criptomoedas nos Estados Unidos, uma eventual aprovação poderá alterar procedimentos relacionados a declarações, operações de compra e venda, mineração, staking e utilização de ativos digitais. Entretanto, como o H.R. 10357 ainda está em tramitação, qualquer avaliação sobre seus efeitos definitivos depende da versão final que eventualmente seja aprovada pelo Congresso. (Bitcoin Foundation)
Fontes:
