Assim como em toda área do Direito, o Direito Administrativo também conta com princípios que precisam ser utilizados durante o exercício da profissão. Francisco de Assis e Silva, advogado bastante conhecido no ramo, explica que saber os princípios que regem uma determinada área, faz toda a diferença na atuação do profissional. Por esse motivo, neste artigo, você poderá descobrir quais são os principais princípios do Direito Administrativo. Continue a leitura!
O Direito Administrativo
Em primeiro lugar, de acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva, o Direito Administrativo é o ramo do Direito responsável por regulamentar o exercício da função administrativa que, de maneira geral, é realizada por órgãos públicos, pessoas jurídicas e agentes públicos. Ou seja, estamos falando de uma área que tem como objetivo garantir que a Administração Pública ocorra da maneira correta.
Princípios do Direito Administrativo
Ainda nesse sentido, segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva, os princípios das áreas do Direito são peças fundamentais para que o profissional tenha um norte na hora de dar início ao exercício da profissão. Assim, eles são responsáveis por oferecer diretrizes que poderão ser seguidas pelos advogados. Abaixo, você poderá conferir quais são os principais princípios do Direito Administrativo. Confira!
- Princípio da Legalidade
Para o Dr. Francisco de Assis e Silva, o princípio mais importante é o Princípio da Legalidade. De acordo com o advogado, ele é quem garante que o cidadão não será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude da lei. Sendo assim, é importante lembrar que esse princípio não é apenas interpretado sobre o que é proibido ou não de acordo com a lei, mas sim, mesmo sem existir um dispositivo legal.
- Princípio da Impessoalidade
No Princípio da Impessoalidade, o Dr. Francisco de Assis e Silva explica que o que vale é a máxima “todos são iguais perante a lei”. Ou seja, a lei precisa ser aplicada de maneira equânime e isonômica para todos os profissionais que atuam nessa área. Isso faz com que casos de injustiça sejam evitados, e que o tratamento igualitário seja desenvolvido nessa esfera.
- Princípio da Moralidade
Por último, mas não menos importante, temos o Princípio da Moralidade. Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva, esse princípio tem como base garantir que a obtenção de vantagens sejam impedidas. Logo, estamos falando de um princípio que está ligado com o Princípio da Impessoalidade. Vale lembrar que, nesse caso, os fins não justificam os meios, a atividade exercida precisa ser realizada de modo probo.
Esses são os três principais princípios que regem o Direito Administrativo, você já conhecia todos eles? Se você quer ganhar destaque nessa área de atuação, vale a pena estudar cada um deles minuciosamente!
