Em um contexto de exposição pública constante, a ética judicial ganhou novas camadas, como descreve o doutor Valdemir Ferreira Santos. A imparcialidade, que durante muito tempo foi associada quase exclusivamente ao comportamento dentro dos autos, hoje também se mede pela forma como o magistrado se apresenta fora deles, em eventos acadêmicos, entrevistas, palestras e redes sociais, espaços em que cada manifestação pode ser interpretada como sinal de alinhamento.
O Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, reúne princípios que orientam a atuação dos juízes, como independência, integridade, prudência, diligência e transparência.
O que o Código de Ética da Magistratura exige do juiz?
O texto parte da premissa de que a confiança da sociedade no Judiciário depende tanto da correção técnica das decisões quanto da postura de quem as profere. Entre os deveres listados estão a imparcialidade, entendida como distância equivalente das partes, o sigilo profissional, a cortesia no trato com advogados, servidores e jurisdicionados e a diligência no cumprimento dos prazos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, já previa obrigações semelhantes, mas o código deu a elas contornos mais claros e atualizados, aproximando os deveres legais das situações concretas que o juiz enfrenta no exercício diário da jurisdição.
Segundo esclarece o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a imparcialidade não significa ausência de convicções pessoais, algo impossível para qualquer ser humano, mas a capacidade de colocá-las em suspenso diante do caso concreto. Por isso, o ordenamento prevê hipóteses de impedimento e suspeição, que afastam o juiz de processos nos quais sua isenção possa ser questionada. Reconhecer esses limites, declarando-se suspeito quando necessário, faz parte do próprio exercício ético da função e protege tanto as partes quanto a instituição.
Redes sociais e a exposição do magistrado
A popularização das plataformas digitais trouxe um desafio que os redatores da lei de 1979 não poderiam antever. Em 2019, o CNJ editou a Resolução 305, que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais por magistrados, vedando, entre outros pontos, manifestações de natureza político-partidária e comentários sobre processos pendentes de julgamento. A norma não proíbe a presença digital, mas exige cautela redobrada com o conteúdo publicado, com as interações mantidas e com a associação da imagem do juiz a marcas ou causas.
Nesse terreno, o doutor Valdemir Ferreira Santos distingue a comunicação institucional, que aproxima a Justiça do cidadão e esclarece direitos, da exposição pessoal capaz de comprometer a imagem de neutralidade. Explicar o funcionamento de um procedimento ou divulgar informações de interesse público contribui para a transparência. Já opinar sobre temas que possam chegar ao gabinete, ou demonstrar proximidade com uma das partes, abre espaço para questionamentos legítimos sobre a isenção do julgador e, por consequência, sobre a validade de suas decisões.
Integridade como prática diária
A ética judicial também se manifesta em aspectos menos visíveis, como a pontualidade nas audiências, o respeito ao tempo das partes e a clareza da linguagem empregada nas sentenças. Uma decisão bem fundamentada, escrita de forma compreensível, permite que o cidadão entenda por que perdeu ou ganhou a causa, o que fortalece a aceitação do resultado. Como pontua o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a integridade se constrói na soma de pequenos gestos repetidos ao longo da carreira, e não apenas em momentos de grande repercussão.
No plano institucional, corregedorias e o próprio CNJ exercem papel de fiscalização, mas nenhum mecanismo externo substitui o compromisso interno do magistrado com os valores da função. A formação ética, por isso, ganha espaço nos cursos das escolas judiciais, que discutem casos concretos e dilemas reais enfrentados em diferentes comarcas. Investir nessa dimensão formativa é uma forma de proteger não apenas a reputação individual dos juízes, mas a credibilidade de todo o sistema de justiça, aos olhos do Doutor Valdemir Ferreira Santos.
